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Bianca B. Maciel de Freitas
Comentário ·
há 8 anos
[Modelo] Petição Interlocutória - Aplicação de medidas coercitivas indiretas
Vinicius Barbosa
·
há 9 anos
Gratidão, será de grande valia há muitos colegas tal publicação.
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Nikolas Bastos
Artigo ·
há 5 anos
A prisão do deputado Daniel Silveira e a infeliz decisão do STF
O deputado federal Daniel Silveira, no dia 16 de fevereiro de 2021, divulgou um vídeo no qual ele defendeu medidas inconstitucionais e proferiu ofensas pesadíssimas aos atuais Ministros do STF. Essas...
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Leonardo Couto Vilela
Artigo ·
há 12 anos
Princípio da ofensividade e os crimes de perigo abstrato
Talvez este artigo de hoje me acarrete uma enchente de críticas pelos intérpretes estritamente legalistas, ou (lembrando que esta é minha intenção) faça com que tais leitores reflitam sobre a vetusta...
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